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Cesar Mensagens: 9

Aplicação GDPR - Consumidor no Brasil Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 28/11/2019 08:37

Bom dia.

Situação: Somos uma rede de concessionárias incluindo Harley Davidson que atende muitos estrangeiros.

Exemplo: No caso de vendermos um produto aqui na nossa loja no Brasil para:

1. Um português que more em Portugal e esteja por aqui com turista ou a trabalho

2. Um português que more no Brasil

Nesses casos nossa loja aqui no Brasil deverá atender a GPDR ou apenas a LGPD?

Muito obrigado

TUTOR

Flávio Mensagens: 14353 Mensagem privada

Re: Aplicação GDPR - Consumidor no Brasil Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 28/11/2019 08:51

Bom dia, Cesar

Fica claro que a atuação da sua loja é somente no território Brasileiro. Você deve atender à legislação no território em que você atua, no caso a LGPD.

Um português estando no Brasil estará protegido pela LGPD e não pelo GDPR. O que está em jogo é o território de atuação do controlador ou do processador e não a nacionalidade do titular.

Tanto a LGPD como o GDPR consideram que a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território em que a legislação é aplicável.

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