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Thiago Mensagens: 2

Processamento de dados de pessoa falecida Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 12/12/2019 08:58

Estou com dúvida quanto ao processamento de dados de pessoa falecida. Após o falecimento da pessoa, só podemos continuar processando os dados dela conforme consentimento, temos que parar o processamento ou ficamos livres para processar de acordo com a necessidade?

Obrigado.

TUTOR

Flávio Mensagens: 14353 Mensagem privada

Re: Processamento de dados de pessoa falecida Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 12/12/2019 09:08

Bom dia, Thiago

Dados de pessoas falecidas estão fora dos regulamentos do GDPR e da LGPD. Logo, sob esse regulamentos, o controlador pode fazer o que quiser porque não existe nenhuma regra. GDPR e LGPD é somente para dados de pessoas vivas apenas.

O controlador somente deverá se preocupar com esses dados se houver alguma outra regulamentação específica para isso em algum país, pois no Brasil não há ainda.

Abaixo há uma matéria sobre isso:

https://www.ab2l.org.br/protecao-post-mortem-dos-dados-pessoais/

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