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LGPD x Proteção by design Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 3 – Práticas de proteção de dados
Enviado em 06/01/2020 21:42
Caros, boa noite.

Estou desenvolvendo um estudo apontando o quanto a gestão adequada dos processos organizacionais podem ajudar na busca da conformidade das empresas com a LGPD.

Um dos tópicos que achei importante é a "proteção by design" por questões do tratamento do dado pessoal desde sua criação até o seu descarte oficial. Algo muito próximo do conceito de BPM que trata o processo de ponta-a-ponta.

Ocorre que não localizei no texto da LGPD nada relacionado com "proteção by desing" muito embora algumas questões dos simulados para certificação Essensial, tratam esse assunto.

No texto da GDPR facilmente encontramos considerações sobre proteção by design.

Como devo interpretar "proteção by design" se eu estiver tratando apenas a LGPD/

Agradeço por comentários.

Abraços e obrigado

Cesar Venaglia
Re: LGPD x Proteção by design Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 3 – Práticas de proteção de dados
Enviado em 06/01/2020 23:30
Boa noite, Cesar

Veja essa parte em negrita da LGPD: 

"Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

§ 2º As medidas de que trata o caput deste artigo deverão ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.

"


Note que o conceito de Privacy by design aparentemente inspirou a LGPD, que, no § 2° do artigo 46, determinou que as medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam prevenir acessos não autorizados ou vazamento e perda de dados, sejam observadas na fase de concepção do produto ou serviço, ou seja, em sua fase embrionária, permitindo, assim, maior eficiência na proteção dos dados pessoais.


Re: LGPD x Proteção by design Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 3 – Práticas de proteção de dados
Enviado em 07/01/2020 08:34
Boa Flávio, muito obrigado pelo retorno.

Forte abraço

Cesar
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