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Oscar Mensagens: 4
Transferência de Dados Pessoais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 – Organizando a Proteção de Dados
Enviado em 11/01/2020 19:14
Boa noite,

quando há envolvimento e troca de dados por mais de um país membro da AEE, a supervisão das atividades é realizada pela Autoridade Europeia de Supervisão de Dados ou pela Autoridade de Supervisão do país que controla os dados?

Obrigado,

Oscar
TUTOR
Flávio Mensagens: 14353 Mensagem privada
Re: Transferência de Dados Pessoais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 – Organizando a Proteção de Dados
Enviado em 11/01/2020 19:51
Boa noite, Oscar

Essa responsabilidade é da autoridade de supervisão de um determinado país do estado-membro da UE. 

Tem que considerar onde está estabelecida matriz do controlador ou processador. A autoridade de supervisão do país em que está o estabelecimento principal do controlador ou processador será considerada a autoridade de supervisão principal que tem as competências pára tomar decisões relacionadas ao regulamento, conforme Considerando 124 do GDPR. 

As atribuições do Comité Europeu para a Proteção de Dados estão no Artigo 70 do GDPR. 
Oscar Mensagens: 4
Re: Transferência de Dados Pessoais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 – Organizando a Proteção de Dados
Enviado em 11/01/2020 19:59
Obrigado pela rapidez na resposta.

E no caso de controlador e processador serem empresas diferentes?
prevalece a Autoridade Supervisora do país da empresa controladora dos dados pessoais?

Att,

Oscar
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