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Dados publicos em jornais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 4 - Visão geral da LGPD
Enviado em 28/10/2020 19:12
Estou revisando as aulas e me veio uma dúvida... Digamos que uma empresa possui um site que coleta informações, como crimes, locais, nomes de bandidos de sites de noticias e republica esses dados em outro site para fins estatisticos. Necessito de autorização do controlador para trabalha com esses dados? Lembrando que os dados são publicos.
Re: Dados publicos em jornais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 4 - Visão geral da LGPD
Enviado em 28/10/2020 19:23
Boa noite, Francisco

Conforme artigo 4 da LGPD, esta lei não se aplicada para fins jornalísticos. Então se for citado o nome de um bandido em um site de noticias, está ok. 

Outra coisa são conteúdos autorais de um site, como dados de estatísticos. Um site que produziu um conteúdo de um relatório estatístico e ele não liberou para ser reproduzido, você pode estar violando direitos autorais dependendo da forma que você for usar, especialmente sem citar a fonte. 
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