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Rosimar Mensagens: 1
DADOS PESSOAIS Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 3 – Práticas de proteção de dados
Enviado em 26/02/2021 14:28
Boa tarde!

Para a pergunta "sexo", a resposta não é um dado sensível, a não ser que perguntem algum relacionado à "orientação sexual", está correto o meu raciocínio?


Ainda em relação ao tratamento dos dados pessoais sensíveis, no caso de pessoa que adota o "nome social",  podemos pedir ao mesmo que preencha um formulário de "solicitação do nome social" e  informar que serão adotadas medidas internas para o atendimento à solicitação do cliente?

Grata, 


TUTOR
Flávio Mensagens: 14353 Mensagem privada
Re: DADOS PESSOAIS Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 3 – Práticas de proteção de dados
Enviado em 26/02/2021 15:31
Boa tarde, Rosimar

Respostas abaixo: 

Para a pergunta "sexo", a resposta não é um dado sensível, a não ser que perguntem algum relacionado à "orientação sexual", está correto o meu raciocínio?
R: Se for só no sentido de gênero masculino ou feminino, não é dado sensível. Se for no sentido de que revele orientação sexual, mudança de sexo, parceiro, pode se enquadrar como dado sensível. 

Ainda em relação ao tratamento dos dados pessoais sensíveis, no caso de pessoa que adota o "nome social",  podemos pedir ao mesmo que preencha um formulário de "solicitação do nome social" e  informar que serão adotadas medidas internas para o atendimento à solicitação do cliente?
R: O nome social pode indicar mudança de sexo, o que na GDPR, de acordo com a ICO, é considerado um dado sensível. Sendo um dado sensível, tem que haver uma base legal adequada para a coleta desse tipo de dado.  Medidas de proteção internas você vai ter que adotar para todos os dados coletados. O que está em jogo aqui é o a base legal. Você tem algum cumprimento legal que te exija diferenciar  a pessoal pelo nome social? Se sim, você aplica essa base legal e deve deixar claro para o titular para qual finalidade você está coletando o nome social.  Outras bases legais para coleta de dados sensíveis estão no Artigo 11 da LGPD. 

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