Análise e revisão de contratos de acordo com a LGPD e GDPR - virtual ao vivo

Este curso é ao vivo pela internet com opção de assistir às gravações por 12 meses.

 

Se você está envolvido em um projeto de adequação às leis de privacidade, obrigatoriamente terá que passar pela fase de revisão e adequação de contratos, que precisam a partir de agora atender aos requisitos da proteção de dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.

A análise e revisão de contratos é uma das atividades que mais exige cuidado, pois contratos mal elaborados podem trazer riscos jurídicos e complicações no caso de descumprimento das leis aplicáveis.

É preciso ficar atento nesta atividade para que os controladores reconheçam suas responsabilidades de acordo com a LGPD e/ou o GDPR, conforme aplicável. De acordo com o artigo 42 da LGPD, tanto o controlador quanto o operador que causar dano de ordem patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo. Essas responsabilidades precisam ser reconhecidas adequadamente nos contratos.

Aspectos relacionados à definição do papel de cada parte no tratamento de dados pessoais, bem como o estabelecimento claro da limitação de uso para finalidades que não sejam específicas, do compartilhamentos com terceiros, da transferência internacional, da realização de auditorias, de adoções de padrões de segurança da informação, da notificação de violações e da alocação de responsabilidades em caso de violações e incidentes são alguns exemplos que precisam fazer parte das cláusulas contratuais.

 

Próximas turmas previstas

Datas Horário Carga horária
07, 14 e 21 de Agosto 09h30 às 16h30 3 dias dia(s)

Investimento no curso

De R$ 899, fica por apenas:
R$ 769,00
Opções de parcelamento
Pode ser parcelado em até 10x com juros de 2,99% a.m. via PagSeguro. Ou R$ 769,00 à vista em boleto ou depósito. Observação: Em boleto, não é possível fazer parcelamento. Em cartão de crédito, é possível parcelar em até 10x, entretanto haverá juros de 2,99% a.m. cobrados pelo PagSeguro. Ao solicitar nota fiscal, será considerado o preço normal do curso sem os juros cobrados pelo Pagseguro.
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Informações sobre o curso

Ao longo desse curso, você entenderá a importância da análise e revisão contratual na adequação à LGPD e GDPR, compreendendo riscos associados. Este curso fornecerá o instrumental teórico e prático para que os alunos estejam aptos a elaborar ou revisar cláusulas específicas sobre proteção de dados.

Este curso está dividido em quatro módulos

MÓDULO 1 com Prof. Matheus Passos

  • A necessária distinção entre controlador e operador
  • As recomendações da ISO 27701 para a relação entre controlador e operador
  • Os elementos obrigatórios em um contrato conforme o Regulamento Europeu
  • A necessidade de contratos para transferências internacionais
  • Cuidados em contratos com colaboradores e com fornecedores
  • Outras obrigações legais em relação a contratos

 

MÓDULO 2 com Prof. Matheus Passos e Márcio Morais

  • Teoria Geral dos Contratos (Brasil)
  • Gestão de Contratos
  • Análise de Cláusulas sob a ótica da LGPD

MÓDULO 3 Laboratório Prático

  • Os alunos serão distribuídos em grupos e cada grupo ficará responsável por escrever cláusulas contratuais de proteção de dados para um determinado operador do estudo de caso proposto.

 

MÓDULO 4 Com Profª Adrianne Lima

  • Responsabilidades LGPD: subjetiva e objetiva;
  • Hipóteses de incidência de responsabilidade;
  • Responsabilidades subsidiária e solidária;
  • Hipóteses de excludentes de responsabilidade;
  • Prestação de serviços: Código Civil e LGPD: pontos de atenção;
  • O que fazer em caso de contratos internacionais: análise de riscos, resposta a incidentes e aditamentos;
  • Como planejar a revisão dos contratos (classificar os contratos que representam maior risco, etc.);
  • Boas práticas para contratos e termos de consentimento;
  • Exemplos de cláusulas para contratos de trabalho, de fornecedores, de serviços e de clientes;
  • Cláusula de arbitragem: o que é e como usar.

Público-alvo

Este curso destina-se a profissionais de diferentes áreas, tais como: empresários, gestores de negócio, auditores, consultores, profissionais do jurídico (consultivo e contencioso), RH, Compliance, TI, Marketing e Inovação




Pré-requisitos:

Ter conhecimentos gerais sobre a LGPD e/ou GDPR.

Formato do curso

As aulas serão ao vivo na plataforma de web conferência Zoom. Para isso, o aluno deverá ter uma conexão rápida com a internet (mais de 5 MB). O instrutor conduzirá a aula ao vivo apresentando slides e exercícios, assim como é em um curso presencial normal. Além disso, você poderá interagir em tempo real usando microfone ou chat. Serão realizados exercícios, quizzes e simulados durante a duração do curso.

Além do acesso às aulas ao vivo, você receberá:

  • PDF dos slides apresentados durante as aulas.

Observação: o material somente estará disponível no primeiro dia do curso ao vivo.

Este curso terá pelo menos 21 horas de aulas ao vivo com três professores.

Matheus Passos Silva
Reside desde 2014 em Lisboa/Portugal para a realização de doutorado em Direito. Atualmente é Data Protection Officer na L’Oréal Portugal e professor na Universidade NOVA de Lisboa, ministrando disciplinas como “Programação para Juristas”, “Blockchain e Proteção de Dados”. Atua como professor em cursos de Direito em Brasília/DF desde 2004, tendo lecionado disciplinas como: Ciência Política, Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Metodologia de Pesquisa, Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso. Ademais, é coordenador de pesquisa na área jurídica, com artigos e livros publicados nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Constitucional e uso da tecnologia no Direito. Pesquisador CAPES desde 2015..

Márcio Morais de Sousa
Bacharel em Direito. Especialista em Direito Constitucional aplicado. Especialista em Gestão de Processos Acadêmicos. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Mestre em Filosofia. Doutorando em Direito. Advogado com experiência em Direito Constitucional e Direito Empresarial. Professor Universitário e de preparatórios para concursos há 13 anos. Administrador de Empresas há mais de 10 anos. Professor do Centro Universitário Estácio de Sá Brasília.

Adrianne Lima
Advogada sênior em Direito Empresarial
Lead Implementer ISO 27701
Certificada como DPO certificada pela EXIN
Diretora do Comitê Jurídico da ANPPD
Membro da comissão de estudos da ABNT - “Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade”
Professora convidada em cursos de pós-graduação em Direito Digital, Proteção de Dados e Compliance Digital – Universidade Mackenzie, PUC Campinas
Mestre em Administração e Desenvolvimento de Negócios - Universidade Mackenzie
Mestranda em Sistemas Integrados de Gestão no Instituto Politécnico da Guarda (Portugal)

Ao completar todos os requisitos do curso, você receberá um certificado digital de participação no formato PDF.

A TIEXAMES não envia mais certificados impressos pelo correio.

Para que você possa acompanhar as aulas ao vivo, será necessário:

  • Navegadores Firefox ou Chrome.
  • Computador com Windows e com acesso à internet estável (velocidade a partir de 5 MB).
  • Rede sem restrições de portas (não é recomendado fazer o curso em rede corporativa porque esta pode ter bloqueio nas portas necessárias ao software de webconferência).
  • Placa de som.
  • Microfone e webcam (opcionais, pois a interação do aluno poderá ser feita por chat).
  • Usamos a plataforma Zoom para transmitir as aulas ao vivo. Ela funciona em sistemas operacionais Windows e Mac. Para Linux, não garantiremos funcionamento adequado. É possível também o acesso através da instalação de aplicativo em Android e iOS. Entretanto, se o curso possuir dinâmicas de grupo, não será possível o acompanhamento sem um computador. As aulas gravadas são hospedadas no Vimeo e podem ser visualizadas em qualquer dispositivo.

Para assistir às gravações posteriormente, será necessário ter acesso irrestrito ao site do Vimeo.com. Usamos esse serviço para o streaming do vídeo.