Curso - Implementação de LGPD no RH/DP - virtual ao vivo

Este curso é ao vivo pela internet com opção de assistir às gravações por 12 meses.

 

Este é um curso que ensina o que todo DPO ou profissional de privacidade deve saber sobre a área de Recursos Humanos para facilitar um projeto de adequação à LGPD.

 

Este curso tem como proposta apresentar o panorama da proteção de dados no Brasil e no mundo, e seus impactos nas relações de trabalho considerando os processos das áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos e a legislação trabalhista.

Bônus - Laboratório prático

Além das aulas de conteúdo teórico, você será convidado a participar de sessões de laboratório prático com outros especialistas, para aprender na prática a mapear fluxos de dados nas áreas de RH e Departamento Pessoal, documentar atividades de tratamento e como usar o inventário de dados para lidar com as requisições dos titulares.
Este laboratório acontecer de 9 a 13 de Agosto - noturno - Com o Prof. Pininga


 

Próximas turmas previstas

Nenhuma turma programada no momento.

Datas Horário Carga horária

Investimento no curso (sem exame)

De R$ 899, fica por apenas:
R$ 0,00
Opções de parcelamento
Pode ser parcelado em até 10x com juros de 2,99% a.m. via PagSeguro. Ou R$ 0,00 à vista em boleto ou depósito. Observação: Em boleto, não é possível fazer parcelamento. Em cartão de crédito, é possível parcelar em até 10x, entretanto haverá juros de 2,99% a.m. cobrados pelo PagSeguro. Ao solicitar nota fiscal, será considerado o preço normal do curso sem os juros cobrados pelo Pagseguro.
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Informações sobre o curso

Objetivos do curso

Este curso tem como proposta apresentar o panorama da proteção de dados no Brasil e no mundo, e seus impactos nas relações de trabalho considerando os processos das áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos e a legislação trabalhista.

  • Compreender a aplicabilidade da legislação de proteção de dados nas rotinas do Departamento Pessoal e da área de Recursos Humanos;
  • Compreender a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a legislação trabalhista: CLT e suas alterações: Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) e o Decreto nº 8373/2014 – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias – eSocial;
  • Identificar a posição da organização como controlador ou operador de dados pessoais, suas responsabilidades e repercussões legais;
  • Apresentar as Diretrizes para o Plano de Adequação do DP e RH à LGPD, considerando as fases pré-contratual, contratual e pós-contratual;
  • Desenvolver habilidades para a determinação das hipóteses legais de tratamento de dados pessoais considerando as atividades de tratamento e as estratégias de negócio da organização;
  • Desenvolver habilidades para identificação e mitigação dos riscos do tratamento de dados pessoais de colaboradores;
  • Entender o papel das políticas organizacionais, formulários e demais instrumentos legais na determinação e adequação dos processos de tratamento de dados pessoais;
  • Analisar os casos paradigmáticos da justiça do trabalho no que tange o tratamento de dados pessoais de colaboradores.

Público-alvo

O Curso se destina a profissionais de diferentes áreas que se interessem pela intersecção entre proteção de dados e relações de trabalho. Assim, espera-se que profissionais das áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, advogados, assistentes sociais, servidores públicos, profissionais do terceiro setor e gestores possam se capacitar e atualizar seus conhecimentos na área.


Pré-requisitos:

Noções básicas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Quem já participou de nossas aulas gratuitas sobre LGPD já está habilitado a participar.

Formato do curso

O curso possui uma abordagem teórica aplicada à prática. Serão apresentados os principais conceitos das legislações mencionadas e seus impactos nas áreas de DP e RH por meio de uma linguagem clara, acessível e exemplos práticos do tratamento de dados pessoais nestas áreas.

Além do acesso às aulas ao vivo, você receberá:

  • PDF dos slides apresentados durante as aulas.

Observação: o material somente estará disponível no primeiro dia do curso ao vivo.

Este curso terá 15 horas de aulas ao vivo com dois professores.

O conteúdo programático irá cobrir os tópicos abaixo:

1. Entendendo as legislações de proteção de dados pessoais no Brasil e no mundo e sua relação com a legislação trabalhista.
1.1. Panorama da proteção de dados no Brasil, União Europeia, Ásia, EUA, LATAM.
1.2. Interseções da LGPD e Legislação trabalhista: CLT, Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Lei 13.874/2019 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica) e o Decreto nº 8373/2014 – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias – eSocial. 1.2. Princípios de Proteção de Dados Pessoais e os Princípios do Direito do Trabalho.
1.3. Poder Diretivo do Empregador.
1.3.1. Controle de jornada, biometria.
1.3.2. Monitoramento (CCTV, keyloggers, e-mail corporativo, gravação de ligações, geolocalização, redes sociais).
1.4. Autodeterminação informativa e os direitos do colaborador como titular de dados.
1.5. Teletrabalho e Home-office

2. LGPD agentes de tratamento
2.1. Agentes de tratamento de dados pessoais.
2.2. Determinação das obrigações e responsabilidades do controlador e/ou controlador conjunto de dados pessoais.
2.3. Determinação das obrigações e responsabilidades do operador de dados pessoais.
2.4. Exigências contratuais na relação controlador x operador

3. LGPD nas relações laborais.
3.1. Diferença entre dados pessoais e dados sensíveis.
3.2. Requisitos para tratamento de dados pessoais e dados sensíveis nos processos de DP e RH.
3.3. Requisitos para o tratamento de dados pessoais de crianças nos processos de DP e RH.
3.4. Verificação do binômio finalidade x necessidade.
3.4. Verificação das hipóteses legais de tratamento de dados pessoais conforme as fases pré-contratual, contratual e pós-contratual. 3.5. Consentimento e suas repercussões.
3.6. Legítimo interesse e LIA.
3.7. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros e órgãos públicos.
3.7.1. eSocial: principais aspectos do tratamento de dados pessoais. 3.8. Transferência Internacional e Grupos Corporativos. 3.7. Benefícios e dependentes.

4. Diretrizes para o Plano de Adequação do DP e RH à LGPD
4.1. Identificação dos processos e fluxos de tratamento de dados pessoais.
4.2. Mapeamento de dados pessoais e seu ciclo de vida.
4.3. Identificação de riscos de privacidade e proteção de dados pessoais e formas de mitigação.
4.3.1. RIDP – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais.
4.4. Desenvolvimento e readequação dos processos de tratamento sob os conceitos de privacy by desing e privacy by default.
4.5. Gestão de documentos e dados pessoais durante as fases pré-contratual, contratual e pós-contratual.
4.5.1. Legislação: obrigações acessórias e período de guarda.
4.6. Identificação e implementação de boas práticas para a proteção de dados pessoais.
4.7. Definição e implementação dos processos para atendimento das requisições do titular e da autoridade nacional de proteção de dados.

5. Contrato de Trabalho: análise e revisão para adequação à legislação trabalhista e proteção de dados pessoais.
5.1. Revisão e elaboração do contrato de trabalho.
5.2. Cláusulas confidencialidade e proteção de dados pessoais.
5.3. Aditivos contratuais.
5.4. Validade dos contratos eletrônicos.
5.5. Instrumentos complementares ao contrato de trabalho.
5.6. Laboratório Prático: Case para elaboração de um aditivo.

6. Políticas Organizacionais, formulários e outros instrumentos legais.
6.1. O que são políticas organizacionais e qual o seu papel na adequação à LGPD.
6.2. Regimento Interno, Código de ética e conduta, Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Política de Uso dos recursos de tecnologia da empresa.
6.3. Formulários: seleção, admissão, solicitação de benefícios, consentimento, atestados etc.
6.4. Avaliações e testes psicológicos: seleção, desempenho.
6.4.1. Exames toxicológicos e de gravidez.
6.5. Requisição dos titulares e da autoridade nacional de proteção de dados.
6.5.1. Encarregado de dados.
6.6. Conscientização e treinamento.
6.6.1. Cartilha de boas práticas.
6.7. Comunicação institucional e canais de denúncia.

7. LGPD na justiça do trabalho.
7.1. Jurisprudência.
6.2. Questões controversas.

Lilian Pinheiro

Advogada, DPO as a service (Peck Sleiman), Consultora, Mediadora Judicial – CNJ, pós-graduação em Direito Digital, pós-graduação em Marketing, graduada em Administração e Comércio Exterior. Empresária na área de treinamentos e traduções. Membro das Comissões OAB de Direito Digital e Compliance, Direito Tributário e de Inovação e Empreendedorismo.

https://www.linkedin.com/in/lilian-pinheiro-3a0b0a23/

 

Guilherme Santos

Formado em Gestão de Recursos e pós-graduando em Departamento Pessoal e Legislação Trabalhista, com 5 anos de atuação generalista na área de Departamento Pessoal, executando rotinas como: admissão, férias, folha de pagamento e rescisão e também as obrigações acessórias mensais e anuais Sefip, Caged, DIRF e RAIS.

https://www.linkedin.com/in/guilherme-santos-dp/

Ao completar todos os requisitos do curso, você receberá um certificado digital de participação no formato PDF.

A TIEXAMES não envia mais certificados impressos pelo correio.

Para que você possa acompanhar as aulas ao vivo, será necessário:

  • Navegadores Firefox ou Chrome.
  • Computador com Windows e com acesso à internet estável (velocidade a partir de 5 MB).
  • Rede sem restrições de portas (não é recomendado fazer o curso em rede corporativa porque esta pode ter bloqueio nas portas necessárias ao software de webconferência).
  • Placa de som.
  • Microfone e webcam (opcionais, pois a interação do aluno poderá ser feita por chat).
  • Usamos a plataforma Zoom para transmitir as aulas ao vivo. Ela funciona em sistemas operacionais Windows e Mac. Para Linux, não garantiremos funcionamento adequado. É possível também o acesso através da instalação de aplicativo em Android e iOS. Entretanto, se o curso possuir dinâmicas de grupo, não será possível o acompanhamento sem um computador. As aulas gravadas são hospedadas no Vimeo e podem ser visualizadas em qualquer dispositivo.

Para assistir às gravações posteriormente, será necessário ter acesso irrestrito ao site do Vimeo.com. Usamos esse serviço para o streaming do vídeo.