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André Mensagens: 16

Papel do DPO Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 15/09/2019 13:09

Boa tarde!

O que deve fazer o dpo quando suas orientações e diretivas não estão sendo cumpridas pela organização? Ele ainda assim pode ser responsabilizado?

No caso do vazamento de dados, as punições eventualmente criminais recaem sob quem? Dpo ou algum responsável pela empresa?

TUTOR

Flávio Mensagens: 14355 Mensagem privada

Re: Papel do DPO Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 15/09/2019 13:14

Boa tarde, André

No GDPR e nem na LGPD o DPO será penalizado.

A responsabilidade no GDPR cai principalmente sobre a empresa controladora dos dados.

Na LGPD, a responsabilidade é solidária, e pode cair sobre o controlador e também sobre o operador (processador).

Cabe ao DPO recomendar o cumprimento da legislação pertinente. Mas a responsabilidade final pelo cumprimento não é dele.

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