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Daniel Mensagens: 1

Formação DPO x Cartório Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 1 - Regulamento e Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados
Enviado em 29/01/2020 14:04

Boa Tarde

sou o Responsável pelo T.I daqui do cartório de registro de imóveis em que trabalho e estou fazendo o curso PDPF aqui no site e minha dúvida é a seguinte

Ainda não entendi muito bem se terei que ter a certificação como DPO ou não, pois nós aqui no cartório por ser um seguimento diferente público, somos regidos aqui pelas normas da CGJ-TJSP que é a (Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo), ou seja, tudo que sai de normas e provimentos temos que cumprir aqui, então quando entrar em vigor a LGPD o que eles sempre nos exigem quando o Juiz Corregedor vem aqui fazer alguma fiscalização, é um documento redigido comprovando tudo o que foi feito para adequar à lei, então, o curso de PDPF me habilita a redigir um documento pro Juiz Corregedor dizendo que estamos em conformidade com a LGPD ou somente um DPO mesmo quem pode fazer isso???

TUTOR

Flávio Mensagens: 14355 Mensagem privada

Re: Formação DPO x Cartório Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 1 - Regulamento e Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados
Enviado em 29/01/2020 14:08

Boa tarde, Daniel

Não existe nenhuma obrigatoriedade de um Encarregado de Proteção de Dados no Brasil e nem na Europa em ter certificação profissional. A certificação é totalmente opcional. Os profissionais investem em certificação para terem uma evidência formal de que seu conhecimento foi testado.

Você pode redigir documento que está em conformidade com a LGPD, desde que você tenha conhecimento suficiente para garantir essa conformidade. Considerar que o curso de PDPF é apenas uma introdução, não é uma exploração de todas as exigências da lei. Então não dá para dizer que o curso PDPF basta para alguém conduzir uma avaliação de conformidade.

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