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Dados na Nuvem Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 20/02/2020 08:05
Bom dia!

Tenho uma dúvida em relação aos dados armazenados na nuvem. 

Tenho dados na plataforma Azure (nuvem da Microsoft) para armazenar dados de clientes e usuários, no entanto, eu optei por armazenar os dados na localização geográfica no leste dos Estados Unidos, pois fica em média 20% mais barato que na localização sul do Brasil. 

Os dados são armazenados fora, mas são executados e tratados em território nacional. 

Neste caso, como devo proceder. Permanecer com o armazenamento fora ou migrar para o Brasil?

Conheço centenas de casos assim. 
Re: Dados na Nuvem Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 21/02/2020 20:12
Boa noite, Alan

Veja o que diz a LGPD:

Art. 33. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida nos seguintes casos:

I - para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

II - quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de:

a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;

b) cláusulas-padrão contratuais;

c) normas corporativas globais;

d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;


Então você tem que analisar qual das opções você vai usar, se a opção I ou II

Na opção I, considere que a nossa ANPD ainda não definiu nenhuma diretriz sobre quais países possuem o mesmo grau de proteção de dados pessoais equivalente ao nosso. Você precisaria estudar as leis dos estados do EUA e fazer essa análise. 

A opção II é a mais apropriada para o momento. Você terá que revisar o contrato que você tem com o seu fornecedor para ver se todas as considerações em relação a LGPD estão sendo impostas. Ideal nessa situação é contar com um profissional do jurídico para lhe orientar. 
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