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Letícia Mensagens: 12
Uso de dados públicos Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 22/06/2021 14:50
Professor!
Entendi a questão de não possibilidade de uso de dados públicos, exemplo trazido que é possível usar o linkedin para contratação com limites. Você trouxe um exemplo de que o funcionário não pode ser demitido por que postou uma foto numa rede social, sem que seja avisado. Mesmo que está postagem seja usando uniforme da instituição que trabalha e em horário de trabalho? Já vi alguns casos desse, qual seria o correto a partir de agora? Avisar a pessoa que esse monitoramento ocorrerá apenas relacionado ao nome da instituição? Ou é uma prática que deve ser abolida?
TUTOR
Matheus Mensagens: 31 Mensagem privada
Re: Uso de dados públicos Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 23/06/2021 04:32
Olá Letícia, bom dia. Veja que não há impedimento em uso de dados públicos. O que há é a necessidade de cumprir com as exigências da LGPD ao utilizá-los :) Já em relação à 2ª parte da pergunta, se a pessoa será ou não demitida é algo que foge à LGPD, pois a preocupação aqui não é se a pessoa está ou não usando uniforme. Por outro lado, como você bem mencionou, é necessário indicar ao funcionário que a empresa está fazendo monitoramento. Porém, este monitoramento só pode ocorrer se todas as exigências da LGPD estiverem presentes. Se isto não for possível, efetivamente será complicado justificar este monitoramento.
Letícia Mensagens: 12
Re: Uso de dados públicos Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Bases Legais
Enviado em 29/06/2021 17:13
Obrigada!
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