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Letícia Mensagens: 12
Consentimento Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Direitos dos Titulares
Enviado em 02/07/2021 22:58
Boa noite Profº!
Fiquei confusa quanto a liberada do consentimento dito nessa aula. Quando você diz que em avisando ao titular que em caso de não dá o consentimento eu controlador não poderei tratar o dado e por consequência não terá o serviço. Não ficou claro essa ideia. Pensando por exemplo quando a moeda de troca/pagamento é o dado, que para ter aquele serviço ou produto será necessário obrigatoriamente informar os dados. Neste caso se o titular não quiser informar os dados ele não poderá ter acesso ao produto/serviço, o consentimento seria a base mais ideal? Não seria por exemplo uma execução de contrato? Tipo termo de adesão WhatsApp? Fique bem confusa com isso.
TUTOR
Matheus Mensagens: 31 Mensagem privada
Re: Consentimento Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Direitos dos Titulares
Enviado em 03/07/2021 05:47
Olá Letícia,
Não entendi muito bem sua dúvida.
Primeiro que se a moeda de troca/pagamento for o dado, já poderia dizer que pela perspectiva de proteção de dados a atividade está errada na sua concepção.
Outra coisa, termo de adesão não é aviso de privacidade, então não podemos confundir os dois documentos - e no termo de adesão não pode haver indicação de exigências em termos de proteção de dados porque isto infringe o princípio da necessidade.
Então neste caso, se você tem um produto/serviço que é vendido, obviamente você tem a execução de contrato como base legal para o tratamento de dados dos titulares, não existindo a mínima necessidade de consentimento neste caso.
Espero ter esclarecido!
Letícia Mensagens: 12
Re: Consentimento Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Direitos dos Titulares
Enviado em 03/07/2021 08:38
Acho que entendi! O exemplo que eu estava utilizando foi um acesso ao wifi grátis em uma instituição que eu estava, e a "política de privacidade", que deveria ser aviso de privacidade. Pedia um cadastro para logar na rede, até ai tudo bem, mas quando fui ler o tal aviso ficou claro que a gratuidade do wifi era em troca dos meus dados e que este ainda seria compartilhado com outras empresas e não citou quais eram elas, listou pelo menos 4 bases legais para esta atividade e o consentimento era uma delas e o tempo de tratamento seria enquanto eu mantivesse o cadastro com eles. E caso eu não aceitasse não teria acesso ao wifi. Foi esse caso que estava pensando quando assistir a aula e fiz a pergunta. Claro que não me cadastrei e tomei como exemplo para não fazer.
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