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Susana Mensagens: 21

Bases legais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 05/10/2021 17:36

Boa tarde.

Estou com uma dúvida em relação as bases legais.

Eu entendo que a empresa deve utilizar uma base legal para cada finalidade do tratamento e não apenas uma

única base para justificar todo o tratamento dos dados pessoais. Vou dar alguns alguns exemplos: Se a empresa coleta um

dado pessoal para enviar um e-mail MKT, devo utilizar a base do consentimento. Agora se a mesma empresa vai tratar um

dado de um colaborador, a base muda e será utilizada a base da execução de contrato. Se a mesma empresa precisar reter

um dado pessoal por conta de uma obrigação legal, ela vai utilizar a base do cumprimento de obrigação legal. Ou seja, a

empresa vai justificar o tratamento e escolher a base legal de acordo com a finalidade daquele dado. Meu pensamento está

correto?

Se estiver, eu posso citar essas bases que serão utilizadas pela empresa, na minha Política de Privacidade?

Pergunto isso, porque já ouvi algumas pessoas dizerem que a empresa deve escolher uma única base para o seu

tratamento, mas a meu ver isso não faz sentido.

TUTOR

Flávio Mensagens: 14357 Mensagem privada

Re: Bases legais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 05/10/2021 19:09

Boa noite, Susana

Sim, para cada finalidade deve ser designada uma base legal e não uma base legal global para todas as atividades de tratamento.

Na prática, são mapeados os processos de negócio, determinadas as finalidades e a base legal aplicável. Isso pode ser feito em uma forma de tabela, como a anexa.

Na política de privacidade, que vai ser publicada abertamente, serão descritas todas as atividades de tratamento e as bases legais aplicáveis para cada uma.

Arquivos anexados:

CURSO-MODELO DE LEVANTAMENTO DE DADOS-TIEXAMES-v5.xlsx

Susana Mensagens: 21

Re: Bases legais Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 2 - Políticas de proteção de dados
Enviado em 06/10/2021 10:42

Bom dia, Flávio.

Perfeito.

Muito obrigada pelos esclarecimentos e pela tabela.

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