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Patricia Mensagens: 2
Compra / Venda de listas de titulares Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 03/02/2022 11:41

Uma empresa vende uma lista de dados públicos onde outras empresas podem definir parâmetros que são direcionados ao seu negócio para comprar esta lista contendo: Nome das empresas no ramo parametrizado e dados pessoas públicos de titulares desta empresa.

Em contato com a empresa que vende os dados pessoais, eles informam que não solicitam o consentimento, mas sim se baseiam no legítimo interesse para obtenção do lucro por dois motivos: i) são dados públicos ii) o tratamento está ligado ao legítimo interesse da empresa.
Está correto utilizar a base legal de legítimo interesse com estas justificativas?

A empresa que compra esta lista está descumprindo com a lei? visto que quem vendeu se baseou no legítimo interesse? É lícito? É possível comprar também se baseando no legítimo interesse?
TUTOR
Flávio Mensagens: 14356 Mensagem privada
Re: Compra / Venda de listas de titulares Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 0 - Introdução ao curso
Enviado em 03/02/2022 12:27
Boa tarde, Patricia

Os dados podem estar disponíveis publicamente, mas podem não ter sido disponibilizados para serem vendidos. Por exemplo, alguém pode achar meu e-mail em algum mecanismo de busca e me colocar em uma lista de e-mails e revender. Mas eu não dei meu consentimento para isso. 

O legítimo interesse não pode só considerar o lucro da empresa. Tem que balancear também com os interesses do titular. Logo, na minha visão, esse tipo de comércio de dados está irregular.   

Eu, como um profissional de marketing que também sou, jamais compraria lista de e-mail para divulgar cursos da TIEXAMES. Isso é algo totalmente abusivo. Deveria ser abolido urgentemente em qualquer negócio. Nós aqui fazemos vários eventos gratuitos para ganhar leads e após isso sim, nós usamos o interesse legítimo, porque o titular teve um contato conosco, participou de um evento, demonstrou interesse por um assunto e acreditamos que seja do interesse dele receber convites para outros eventos ou cursos relacionados. 
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