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Susana Mensagens: 21

Dúvidas sobre Encarregado Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 5 - Violação de dados, notificação e resposta a incidentes
Enviado em 07/03/2022 15:29

Boa tarde.

No curso ao vivo do Prof. Davis, me lembro dele falar que o Encarregado deve ou seria aconselhável (não sei se existe uma obrigatoriedade) enviar seus dados para a ANPD.

Procurei mas não encontrei nenhuma informação de como devo fazer essa comunicação.

Saberia me informar?

Obrigada

TUTOR

Flávio Mensagens: 14357 Mensagem privada

Re: Dúvidas sobre Encarregado Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 5 - Violação de dados, notificação e resposta a incidentes
Enviado em 07/03/2022 17:57

Boa tarde, Susana

Esse cadastro não existe ainda e não existe obrigatoriedade na lei sobre isso. O Artigo 41 estabelece apenas: § 1º A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.

Talvez no futuro a ANPD possa ter esse cadastro, como tem algumas agências europeias.

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