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Polliana Mensagens: 34
Aviso de privacidade para mais de um país Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Obrigações de Fornecimento de Informações
Enviado em 24/04/2022 20:33
Professor,

No caso de uma empresa com filiais em mais de um país (como a VB Mercosul) usar o mesmo site em relação a seus consumidores, como ficaria a questão do aviso de privacidade? É possível que titulares de países diferentes vejam aviso de privacidade diferentes (adequados a eles) no site compartilhado pelas 3 empresas?

Digo, porque, no caso da VB-AR e da VB-UY, haveria transferência internacional de dados dos respectivos titulares também em relação à:

--> Cria e Entrega, empresa brasileira que cria e faz manutenção do site da VB;
--> Microsoft 365 
--> Servidor próprio da VB-BR, que fica em SP.

Está correto esse raciocínio?

Desde já, muito obrigada :)
TUTOR
Matheus Mensagens: 31 Mensagem privada
Re: Aviso de privacidade para mais de um país Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Obrigações de Fornecimento de Informações
Enviado em 25/04/2022 12:51
Olá Polliana,

Neste caso eu sempre recomendo que a empresa traduza os avisos de privacidade para as respectivas línguas, devido à necessidade de clareza e transparência exigida pela lei!

E sim, estas transferências todas existem. Claro que na aula não deu pra falar tudo, mas efetivamente temos um aumento das transferências internacionais devido à fusão BR-AR-UY!

Abraços!
Polliana Mensagens: 34
Re: Aviso de privacidade para mais de um país Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Obrigações de Fornecimento de Informações
Enviado em 25/04/2022 17:00
Perfeito, professor.
Sim.. na aula não dá para falar de todos os aspectos ^^)

A questão é mais para saber se um único aviso de privacidade (tanto o de primeira camada quanto o de segunda camada) poderia ser usado para os titulares de distintos países. No caso, além da tradução para a língua de cada um, teria um destaque no tópico sobre a transferência internacional de dados informando que "se você é é/está na Argentina/Uruguai haverá transferência internacional de dados também para o Brasil...".

Já seria suficiente para atender o dever de informação e transparência em relação a esse titular?

Abraços, professor.

 





TUTOR
Flávio Mensagens: 14358 Mensagem privada
Re: Aviso de privacidade para mais de um país Categoria: Dúvidas sobre a LGPD - Módulo: Obrigações de Fornecimento de Informações
Enviado em 29/04/2022 09:31
Bom dia, Polliana,

Depende do que coloquei na outra questão, sobre a estruturação do programa de privacidade (se geral para os 3 países ou específico para cada).

De toda forma, acho que é interessante ter versões nas línguas, sem dúvida, e aí colocar situações específicas referentes a cada país. Se a pessoa for da Argentina poderá ter situações específicas, o mesmo para o Brasil e para o Uruguai.

Abraços,

Prof Matheus
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