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Simulado 4 do PDPF sobre penalidades da GDPR Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 1 - Regulamento e Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados
Enviado em 18/06/2022 00:02
A resposta do simulado está correta?

Re: Simulado 4 do PDPF sobre penalidades da GDPR Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 1 - Regulamento e Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados
Enviado em 18/06/2022 01:02
Boa noite, Joel

Consulte a GDPR que está na aba MATERIAIS. 

Veja artigo 83 (4) . A notificação de violações faz parte do artigo 33 e não aconteceu, Logo, se aplica essa multa. 

Artigo 83 item 4.   A violação das disposições a seguir enumeradas está sujeita, em conformidade com o n.o 2, a coimas até 10 000 000 EUR ou, no caso de uma empresa, até 2 % do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado:

a)

As obrigações do responsável pelo tratamento e do subcontratante nos termos dos artigos 8.o, 11.o, 25.o a 39.o e 42.o e 43.o;

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