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Funções da Autoridade Supervisora Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Clique no botão ao lado para acessar os simulados online deste curso
Enviado em 30/06/2022 13:15
Não consegui encontrar na GPDR a resposta dada como correta para a seguinte questão do simulado 3, no artigo 5(1)(h)


Re: Funções da Autoridade Supervisora Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Clique no botão ao lado para acessar os simulados online deste curso
Enviado em 30/06/2022 14:11
Boa tarde, Antonio

Considere que  responsabilidade de informar sobre a violação é do CONTROLADOR e não da AUTORIDADE. Nenhuma autoridade de proteção de dados vai fazer isso.  Por isso sua resposta C está errada. 

A resposta correta é D - Investigação é uma atribuição da autoridade de proteção de dados. Consulte Artigo 57 (1)(h) da GDPR:

1.   Sem prejuízo de outras atribuições previstas nos termos do presente regulamento, cada autoridade de controlo, no território respetivo:

Conduz investigações sobre a aplicação do presente regulamento, incluindo com base em informações recebidas de outra autoridade de controlo ou outra autoridade pública;

Re: Funções da Autoridade Supervisora Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Clique no botão ao lado para acessar os simulados online deste curso
Enviado em 30/06/2022 17:55

Boa tarde, Flávio.

Obrigado pela Resposta.
 A referencia da resposta e que não está correta. Art. 5(1) (h) da GDPR.
Abraço.
Antonio Sérgio
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