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Juliano Mensagens: 1

Dúvida - Questão 15 Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 1 - Regulamento e Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados
Enviado em 18/07/2022 15:09

Na questão 15 referente ao tema regulamento e fundamentos de privacidade e proteção de dados, a resposta no gabarito é a opção (a) - O controlador pode continuar processando os dados conforme os seus interesses, entretanto eu entendo que seria a opção (b) - o controlador pode prosseguir, mas apenas para as finalidades para as quais o consentimento fornecido.

Meu questionamento é o porque após seu óbito o processamento dos dados fica conforme o interesse do controlador e antes em vida necessita ser conforme o consentimento.

TUTOR

Flávio Mensagens: 14356 Mensagem privada

Re: Dúvida - Questão 15 Categoria: Dúvidas gerais - Módulo: Módulo 1 - Regulamento e Fundamentos de Privacidade e Proteção de Dados
Enviado em 18/07/2022 15:21

Boa tarde, Juliano

Sugiro rever a justificativa que aparece na correção:

Conforme Considerando 27, o GDPR não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas. Os Estados-Membros poderão estabelecer regras para o tratamento dos dados pessoais de pessoas falecidas. Logo, sob o GDPR, o processador pode continuar processando normalmente esses dados porque ele não vai ser punido por descumprir o GDPR. Logo, o processamento desses dados não depende de base legal como consentimento. Poderia ser punido por alguma outra lei do seu Estado-Membro, se houver.

Não faz sentido consideramos a questão de consentimento para quem faleceu, pois a pessoa falecida não tem como revogar seu consentimento. Então a opção B não tem aplicação prática viável.

Editado 2x. Última edição em 18/07/2022 15:27

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